Empregado doméstico poderá receber salário-família

Tucanos contra o PAC

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

HC. Liberdade provisória. Prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171, § 3º, do CP. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão fundamentada.

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Cautelar incidental de arresto

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Decretada prisão por violência doméstica

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego